Acordo de Sócios e Protocolo Familiar: instrumentos que contribuem para a continuidade das empresas familiares

Nas empresas familiares, empresa, família e propriedade estão diretamente relacionadas.

Por isso, decisões tomadas em um desses âmbitos dificilmente produzem efeitos isolados: elas tendem a repercutir nos demais, afetando o negócio, as relações familiares e o patrimônio. Diante dessa realidade, muitas famílias estruturam documentos específicos para estabelecer combinados claros, preservar a harmonia e sustentar a continuidade do negócio.

Mais do que uma formalidade, essas iniciativas representam um convite à reflexão e ao diálogo estruturado. Sinalizam que as relações familiares estão sendo reconhecidas, organizadas e tratadas de forma consciente, antes que conflitos se imponham.

O presente artigo explica um pouco sobre dois documentos importantes nesse contexto: o Protocolo Familiar e o Acordo de Sócios.

Acordo de Sócios: o alicerce que sustenta a sociedade

O Acordo de Sócios é o instrumento que formaliza as vontades dos sócios em relação à sociedade. É por meio dele que temas sensíveis, muitas vezes adiados ou evitados, podem ser enfrentados de forma estruturada, trazendo clareza, previsibilidade e segurança. Usualmente, são tratados assuntos como:

• Política de distribuição de dividendos

• Política de reinvestimento

• Regras para saída da sociedade e apuração de haveres

• Regras sobre a sucessão em caso de falecimento ou interdição dos sócios

Nas empresas familiares, esse documento exerce um papel central na governança, funcionando como uma verdadeira estrutura de sustentação. Isso porque, na ausência de combinados, o silêncio tende a dar lugar a mal-entendidos, que frequentemente escalam para conflitos e desconfiança.

Planejar em um ambiente seguro, antes que as tensões se materializem, é sempre mais eficaz do que reagir em momentos de crise, com os ânimos exacerbados. Não por acaso, grandes empresas familiares brasileiras demonstram que, quando há clareza nas relações e regras bem definidas, é possível preservar as relações familiares, atravessar tempestades e transições sem perder identidade, continuidade ou valor.

Na UNE Sucessão e Governança, o processo de elaboração do Acordo de Sócios é conduzido com muita comunicação e profundidade. Sócios participam de reuniões estruturadas com profissionais especializados, nas quais cenários são antecipados, hipóteses são testadas — os conhecidos “e se…” — e caminhos de médio e longo prazo são definidos. Essa preparação reduz incertezas, alinha expectativas e fortalece a qualidade das decisões futuras. O apoio dos consultores contribui para mediar a comunicação e traduzir desejos, interesses e desconfortos, permitindo que a dinâmica societária funcione de forma mais fluida e organizada.

Protocolo Familiar: cuidando do sistema da família

Enquanto o Acordo de Sócios, em tese, se dedica à relação entre os sócios e às regras da sociedade, o Protocolo Familiar volta-se às relações familiares. Trata-se do instrumento que organiza os acordos sobre temas que, embora nem sempre ligados diretamente aos negócios, impactam a vida da empresa.

O Protocolo Familiar estabelece diretrizes para a convivência entre os membros da família, criando combinados claros sobre comportamentos, expectativas e limites, de forma a evitar que questões pessoais se transformem em conflitos que comprometam a relação familiar.

O documento pode tratar de temas como:

• Regras para o uso e a preservação de bens comuns à família;

• Alinhamento de valores e princípios familiares; e

• Orientações sobre a exposição do nome da família em temas como posicionamentos públicos, política e filantropia.

O Protocolo Familiar, ao encarar as relações pessoais, contribui para a criação de um ambiente mais saudável para o diálogo dentro das famílias. 

Em um cenário no qual as empresas familiares representam mais de 80% dos negócios no mundo, segundo dados da PwC, essa consciência costuma ser o diferencial entre famílias que conseguem atravessar gerações com coesão e aquelas que acabam se fragmentando em disputas internas.

A relação entre Acordo de Sócios e Protocolo Familiar

Tanto o Acordo de Sócios quanto o Protocolo Familiar possuem validade jurídica. Quando a família opta por elaborar ambos os documentos, cada um atua em uma esfera distinta e complementar:

• Acordo de Sócios: voltado às relações societárias e patrimoniais, regula direitos, deveres, interesses e responsabilidades dos sócios no âmbito da sociedade

• Protocolo Familiar: direcionado às relações familiares, estabelece combinados sobre que regram a convivência e cuidam dos laços íntimos e pessoais 

Na UNE Sucessão e Governança, esses dois instrumentos são trabalhados de forma integrada, reunidos em um único documento estruturado. Ao incorporar as tratativas familiares ao Acordo de Sócios, a UNE eleva as relações pessoais ao mesmo nível de relevância das decisões empresariais, conferindo equilíbrio, clareza e legitimidade às decisões ao longo do tempo. É na crença de que a família é o sustentáculo da empresa familiar - e tem sobre ela uma inegável influência - que a Une confere a mesma importância a esses sistemas, unificando esses instrumentos jurídicos.

Essa abordagem reflete a visão sistêmica da consultoria: empresa, patrimônio e família são dimensões interligadas, que interagem o tempo todo. Ao cuidar de cada uma delas de forma coordenada, fortalece-se o conjunto como um todo.

No entanto, é possível e recomendável fazer a segregação desses instrumentos jurídicos quando a família deseja conferir sigilo a alguns regramentos concernentes à família que não precisam constar do Acordo de Sócios, de acordo com a legislação vigente.

“Combinado faz lei entre as partes”? Nem sempre

No meio jurídico, é comum a afirmação de que “o combinado faz lei entre as partes”. Contudo, é fundamental compreender que nem todo combinado é automaticamente válido. A autonomia das partes de chegar a acordos encontra limites nas normas legais e nos princípios fundamentais do ordenamento jurídico. 

Imagine uma empresa familiar em que os sócios pactuam, por escrito, que nenhum herdeiro poderá questionar decisões futuras da administração, mesmo diante de indícios de má gestão ou de conflito de interesses. Ainda que exista consenso na hora de formalizar esse acordo, uma cláusula como essa colide com a legislação brasileira, que busca garantir transparência societária e proteger os sócios minoritários. Nesse sentido, a cláusula não teria validade jurídica.

Em outras palavras, não basta formalizar um acordo se o seu conteúdo contraria normas que tutelam direitos societários ou matérias de ordem pública.

A UNE Sucessão e Governança dedica especial atenção a esse ponto. As famílias que participam de seus processos não saem apenas com consensos registrados, mas com decisões traduzidas em instrumentos juridicamente consistentes, cuidadosamente revisados para assegurar validade, aplicabilidade e segurança jurídica.

Essa abordagem evita que boas intenções permaneçam no plano informal e garante que as regras acordadas possam, de fato, ser aplicadas com segurança ao longo do tempo.

O papel estratégico dos combinados no futuro das empresas

Negligenciar a construção de acordos — seja por meio do Acordo de Sócios, seja por meio do Protocolo Familiar — é abrir espaço para conflitos e rupturas no futuro. À medida que o negócio cresce e novas gerações se aproximam da gestão e da propriedade, as relações familiares tendem a se tornar mais complexas, exigindo maior clareza e organização.

Não por acaso, empresas familiares renomadas e multinacionais brasileiras, como Itaú e Gerdau, elaboram acordos para assegurar transições mais harmônicas entre gerações. Trata-se de uma tendência global que reflete a crescente profissionalização da governança nas empresas familiares.

Empresas centenárias — aquelas que conseguem ultrapassar quatro gerações — representam menos de 1% no mundo. A principal razão para essa baixa taxa de continuidade não está no mercado ou na estratégia, mas nos atritos que surgem, especialmente, durante os processos sucessórios.

É justamente nesse ponto que o Protocolo Familiar e o Acordo de Sócios exercem seus papéis preventivos. Ao estabelecer regras claras e antecipar decisões sensíveis, ele cria mecanismos para que divergências sejam tratadas antes de se transformarem em disputas.

Ao formalizar combinados de maneira transparente, protegem  o negócio, o patrimônio e os laços que sustentam a família empresária ao longo das gerações.

UNE Sucessão: construindo soluções que unem família, patrimônio e empresa

Mais do que elaborar documentos, a UNE Sucessão e Governança atua como parceira estratégica de famílias empresárias há mais de 25 anos.

Com uma equipe multidisciplinar formada por advogados, psicólogos e mediadores, a UNE garante que acordos e protocolos sejam construídos de forma humanizada, juridicamente válida e em sintonia com os valores da família.

Aqui, cada decisão é tratada com seriedade e empatia, sempre buscando preservar relações afetivas, assegurar a perenidade do patrimônio e fortalecer a governança empresarial.

Se você deseja estruturar o protocolo familiar ou revisar o acordo de sócios da sua empresa, conte com a UNE para trilhar esse caminho com equilíbrio, segurança e pensando no futuro.

Gostou deste conteúdo?

Em nosso blog, você encontra outros artigos sobre governança, sucessão e empresas familiares.

Acompanhe-nos também no Instagram, Facebook e LinkedIn e fique sempre bem informado.

UNE Sucessão e Governança

Ana Rita Bittencourt Sócia-fundadora da Une Sucessão e Governança Especialista em Sucessão e Governança de Empresas Familiares

Cinthia Kawata Habe Sócia e Advogada da Une Sucessão e Governança Especialista em Planejamentos Sucessórios e Reorganizações Societárias e Patrimoniais

Rogério Faé

Sócio-fundador da Une Sucessão e Governança

Especialista em Sucessão e Governança de Empresas Familiares